Investigações obtidas por Época mostram que militares desviam dinheiro
público como civis. Basta terem oportunidade e não temerem punição
Entre maio de 2009 e março de 2010, a conta-corrente do coronel do
Exército Odilson Riquelme, no Banco do Brasil, recebeu dois cheques no valor
total de R$ 37.373. Os depósitos se repetiram nos meses seguintes. Os cheques
foram emitidos pela empresa Sequipe, prestadora de serviços de quimioterapia ao
Hospital Militar de Área de Recife (HMAR), onde Riquelme cuidava dos contratos.
Os valores equivaliam a 10% dos pagamentos feitos à Sequipe pelos contratos com
o hospital. Os investigadores do Ministério Público Militar (MPM) descobriram o
esquema após denúncia de um ex-funcionário. Confirmou-se que o dinheiro - R$
205 mil no total - havia sido pedido à empresa pelo então diretor do HMAR,
coronel Francisco Monteiro. Ele alegou que seriam 'doações' para o hospital.
Mas cheques obtidos pelos investigadores mostraram que o dinheiro acabou em
contas-correntes dos militares e de pessoas ligadas a eles, não no caixa do
hospital.
O caso do coronel Riquelme está longe de ser uma exceção nas Forças
Armadas Brasileiras. Embora persista o mito de que os militares são mais
honestos do que os civis no trato com a coisa pública, não há evidência
empírica disso. Tanto militares quanto civis desviam recursos públicos, fraudam
licitações, pedem e recebem propina. Não há estudos que indiquem qualquer
distinção entre a escala de corrupção nos mundos civil e militar. Pelas teorias
mais recentes na literatura sobre corrupção, duas coisas, em especial, tendem a
aumentar as chances de tunga aos cofres públicos: oportunidades para roubar e a
percepção de que não haverá punição. Ambas existem, no Brasil, entre militares
e civis. Estes não são especialmente desonestos. Aqueles não são especialmente
probos.
Registros da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, obtidos com
exclusividade por ÉPOCA, expõem os abusos com dinheiro público nas Forças
Armadas. São 255 processos pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público
em proveito próprio) e 60 por corrupção ativa ou passiva - todos abertos nos
últimos cinco anos. Sim, também há corrupção no Exército, na Marinha e na
Aeronáutica. O material foi remetido ao Tribunal de Contas da União (TCU);
investigadores da Corte estão destrinchando irregularidades encontradas nas
três Forças, com prejuízos milionários aos cofres públicos. Os casos
restringem-se a danos ao Erário superiores a R$ 100 mil.
ÉPOCA teve acesso à documentação da processa sigiloso da TCU e traça
nesta reportagem um panorama de casas detalhadas envolvendo militares (leia os
quadros ao longo da reportagem).
O valor estimado de prejuízo aos cofres públicos nesses principais casos
é de R$ 30 milhões, mas, a depender do avançar das investigações, pode se
revelar maior. O levantamento não inclui processos contra militares ajuizados
na Justiça comum - os casos da Justiça Militar são de crimes que provocam
prejuízo apenas às Forças Armadas. Num país acostumado a flagrantes de malas de
dinheiro rodando com políticos e desvios na casa de bilhões na Petrobras,
parece mixaria. Esses R$ 30 milhões são pouco mais que a metade da fortuna
encontrada no apartamento associado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, apenas
um entre mais de uma centena de investigados pela Operação Lava Jato. São
valores bem mais modestos ainda que os registrados no sistema de propina da
Odebrecht, como os R$ 300 milhões que a empresa afirma ter destinado ao PT para
ajudar os planos do ex-presidente Lula. Mas é uma questão de escala. Os
militares administram um orçamento anual de R$ 86 bilhões, quase tudo atrelado
a salários e pensões; apenas R$ 7 bilhões são gastos ou investimentos e estão,
portanto, sujeitos a desvios como esses investigados.
Militares não têm acesso aos maiores cofres do governo federal, não
fazem campanha eleitoral e não têm conexões no Congresso para aprovar leis. Ou
seja, têm menos oportunidades de fazer negociatas.
Embora os casos não apontem um cenário de corrupção institucionalizada e
generalizada, os processos trincam a argumenta recentemente vociferado por
apoiadores de uma estapafúrdia intervenção militar como solução para a crise
atual, como defendido recentemente pelo general do Exército Antonio Hamilton
Martins Mourão. Confortável, usando um uniforme repleto de medalhas no peito
diante de uma plateia dócil em uma loja maçônica de Brasília, em 15 de setembro
o general acenou com a possibilidade de intervenção militar para extirpar os
corruptos da vida pública. Ou as instituições solucionam o problema político,
ou pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos
envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos de impor isso: disse
Mourão. Seu discurso foi defendido pelo deputado federal, ex-militar e
presidenciável Jair Bolsonaro, do PSC do Rio de Janeiro. O deputado Cabo
Daciolo, do Avante - RJ, gravou um vídeo afirmando viver uma 'falsa
democracia': 'Não estamos pedindo uma ditadura militar, estamos falando de um
governo provisório: tira os corruptos, os bandidos.
Ouvidas as palavras do general Mourão na maçonaria e de seus apoiadores,
soa irônico que até a Lava Jato tenha pilhado militares em casos de corrupção.
O vice-almirante da Marinha Othon Pinheiro da Silva, que comandou a estatal
Eletronuclear, foi condenado a 43 anos de prisão por corrupção, lavagem de
dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa nas obras da usina nuclear
de Angra 3, acusado de receber R$ 4,5 milhões de propina. Sua defesa diz que os
pagamentos eram por uma consultoria feita às empreiteiras antes de assumir a
Eletronuclear. Segundo o TCU, existem indícios de que as Forças Armadas não
tomam as providências necessárias para recompor o prejuízo aos cofres públicos
causados pela corrupção em suas fileiras. Foi constatado que havia casos em que
o Exército deveria ter instaurado a tomada de contas especial para apurar os
fatos, e não o fez: afirma o tribunal. Em março deste ano, o TCU abriu um
processo para apurar 'possíveis irregularidades relacionadas com a não
instauração de tomadas de contas especiais para apurar dano ao Erário' e deu
prazo de 180 dias para que o Comando do Exército apure o prejuízo causado pelos
problemas na gestão do Hospital Militar de Área de Recife e em possíveis
irregularidades em obras do Instituto Militar de Engenharia.
O caso do Recife, o chamado HMAR, é um dos mais ricos em detalhes e
resultou recentemente em condenação, embora os primeiros fatos sejam de 2009. A
testemunha que revelou o esquema, coronel Ricardo Nogueira, disse que o
hospital dispensava 'especial atenção' a determinadas empresas. '(O coronel)
Riquelme dizia que parte dos recursos que (o hospital) pagava à Sequipe ele
transformava em 'doação', eufemismo de corrupção, com a justificativa que era
para ajudar o HMAR, situação que mais tarde viu que era mentira, pois o
dinheiro era usado para enriquecer pessoas: Testemunha ocular das
irregularidades, ele contou aos investigadores que o coronel Monteiro era
'ordenador de despesa e chefe do esquema': Riquelme mantinha um livro com a
prestação de contas do caixa dois e despachava semanalmente com o diretor do
hospital. Ouvido pela Justiça, o coronel Riquelme confirmou: '(De) todos os
valores que a Sequipe recebia, destinavam 10% ao HMAR:' Seu superior, coronel
Monteiro, também não se esquivou: Tinha conhecimento que o senhor Eriberto
(diretor da empresa Sequipe) repassava dinheiro para o HMAR. Sempre era
recebido em cheque: Nenhum deles explica por que o dinheiro acabou em suas
contas pessoais.
As investigações mostram que as irregularidades sangraram os cofres das
Forças Armadas ao menos entre 2008 e 2011 e causaram prejuízo de R$ 5,7 milhões
(em valores atualizados). Em 18 de agosto deste ano, a Auditoria da Justiça
Militar condenou o coronel Francisco Monteiro a seis anos e 11 meses de prisão,
por corrupção passiva, e seu subordinado Odilson Riquelme a quatro anos e sete
meses de reclusão. Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal Militar. A defesa do
coronel Monteiro afirma que ele não recebeu propina e que as 'doações' foram
investidas no hospital. A defesa do coronel Riquelme afirmou à Justiça que ele
cumpriu ordens do superior hierárquico e que não houve favorecimento à empresa.
A defesa da Sequipe argumenta que não foi favorecida por conta das 'doações'.
Prospera desde o século passado a bobagem de que as Forças Armadas são
capazes de limpar o país da corrupção. Foi essa uma das justificativas para o
golpe pelo qual os militares derrubaram o governo João Goulart e tomaram o
poder em 1964. O governo do marechal Humberto Castelo Branco cassou dezenas de
mandatos com a justificativa de punir corruptos. Prometia entregar anos depois
um país limpo, em que a política seria feita por elementos puros. No livro A
ditadura envergonhada, do jornalista Elio Gaspari, o ex-presidente Ernesto
Geisel definiu a motivação do golpe: Era contra a subversão, contra a
corrupção. ( ? ) Era algo destinado a corrigir, não a construir algo novo: Como
inexistem elementos puros, militares ou paisanos, perto do dinheiro grosso do
governo, não deu certo. A corrupção persistiu durante governos militares. Em
1982, o jornalista Alexandre von Baumgarten, um informante do Exército, foi
assassinado em uma trama na qual chantageava o Serviço Nacional de Informações
com relatos sobre envolvimento do governo em irregularidades com a Agropecuária
Capemi.
No mesmo ano, o antigo Banco Nacional da Habitação aceitou quitar
dívidas do grupo Delfin em troca de terrenos superfaturados. Os governos
militares não cumpriram a promessa - aliás, irrealizável - de extirpar a chaga.
A democracia favoreceu a apuração dos crimes contra o Estado, inclusive
os cometidos por militares, por meio de instrumentos públicos de investigação e
um Poder Judiciário independente, algo inexistente durante o período ditatorial
que durou até 1985. Somente num estado democrático de direito é possível
coibir, investigar e punir corruptos. Quanto mais aberto o regime, menos
corrupto ele tende a ser. Ditaduras, regimes necessariamente fechados e
autoritários, são criadouros de corruptos. Na Indonésia, o general Suharto é
acusado de se apropriar de cerca de US$ 15 bilhões durante sua ditadura, entre
1967 e 1988. Nos Estados Unidos, um levantamento do Center for Public Integrity
revelou que 115 oficiais e soldados do Exército enviados ao Afeganistão e ao
Iraque foram condenados por roubo, pagamento de propinas e fraudes que somavam
US$ 52 milhões. Um dos casos envolveu a venda de US$ 15 milhões em combustível
para contrabandistas afegãos.
Quando o estudo foi publicado, 327 investigações estavam em andamento.
Em maio de 2013, o Ministério Público Militar abriu inquérito para apurar
suspeitas de irregularidades na gestão do coronel médico Theophilo José da
Costa Neto como diretor do Hospital de Guarnição de Natal. Isso não impediu
que, em 2015, Theophilo fosse nomeado para dirigir o Hospital Militar de Área
de Porto Alegre. O MPM denunciou o caso de Natal em julho de 2016. Theophilo,
dois militares e dois civis foram acusados de participar de fraudes em
licitação e superfaturamento de contratos da empresa Tratorlink, com prejuízo
estimado em R$ 975 mil. Em 2011, o Hospital de Guarnição de Natal lançou um
pregão eletrônico para contratar empresa especializada em 'serviço de
manutenção e conservação de bens imóveis' Só duas empresas concorreram, com
preços semelhantes, e a Tratorlink venceu. Segundo a investigação, o valor do
contrato, de R$ 1,1 milhão, estava superfaturado em 50%.
Os investigadores encontraram o que consideraram a prova inequívoca da
fraude na conta-corrente do tenente-coronel Márcio Pimenta, fiscal
administrativo do hospital: transferências da Tratorlink que totalizaram R$
65.599,24 em 2011 e 2012. Segundo a acusação, era o pagamento pela fraude na
licitação e 'para deixar de atuar sobre as inúmeras irregularidades': Parte dos
serviços contratados jamais foi executada. A assinatura do diretor do hospital,
Theophilo, estampava o verso das notas fiscais para autorizar o pagamento dos
serviços fraudulentos. 'Outra demonstração desse dolo é a autorização do
denunciado Theophilo José da Costa Neto para que militares do Pelotão de Obras
fossem empregados nas obras realizadas no Pavilhão de Comando e no Ambulatório
do Hospital de Guarnição de Natal, quando tais serviços deveriam ser prestados
pela empresa Tratorlink' diz a denúncia. Em nota, o advogado Maurício
Michaelsen, que defende os coronéis Theophilo e Márcio Pimenta, afirma que não
houve prejuízo, mas sim economia aos cofres públicos: Afirma que as
transferências da Tratorlink para o coronel Márcio Pimenta eram pagamento de
salários: foram realizadas para uma conta-corrente conjunta dele com a esposa,
que teria vínculo de trabalho com a empresa. A defesa diz que não há prova de
conduta dolosa do coronel Theophilo. No Rio Grande do Sul, uma fiscalização
constatou um rombo no estoque de alimentos do Depósito de Subsistência de Santa
Maria, do Exército. Mais de 80 toneladas de alimentos, como carne bovina,
frango, carne suína, feijão-preto e leite em pó, sumiram. Após investigação, o
Ministério Público Militar colheu relatos de que os alimentos eram desviados
por ordens do ex-tenente-coronel Márcio Pires em benefício de terceiros. A
quebra de sigilo detectou diversos depósitos em sua conta-corrente que, segundo
testemunhas, eram pagamentos pelo material desviado.
Condenado por peculato a quatro anos e oito meses de prisão, Pires recebeu
uma punição extra do Superior Tribunal Militar em maio: foi considerado
'indigno para o oficialato' e perdeu o emprego e a patente. São raros casos
assim. É necessário ter sido condenado a uma pena superior a dois anos e não
caber mais nenhum recurso contra a condenação. Nos autos, a defesa argumentou
que, no ano das irregularidades, Pires não era responsável pelo depósito de
alimentos e suas contas foram aprovadas pelos órgãos fiscalizadores do
Exército.
Dono do maior contingente entre as três Forças, é natural que o Exército
tenha mais casos de irregularidades. Mas não detém o monopólio. Na Aeronáutica,
um esquema criminoso envolvendo vultosos contratos de obras por todo o país
provocou prejuízos de ao menos R$ 9 milhões aos cofres públicos, na estimativa
do TCU. O Ministério Público Militar denunciou, emlô de dezembro de 2015, o
exdiretor de engenharia da Aeronáutica Herman Rubens Walenkamp,
major-brigadeiro do ar, sob acusação de pagar por serviços não prestados.
Também foram denunciados o major Amilton de Albuquerque Santos, presidente da
comissão de fiscalização, e mais dois civis responsáveis pela empresa Prescon,
que detinha 16 contratos para obras da Força Aérea Brasileira e seria a
beneficiada pelas fraudes. Em um dos casos, o major Amilton deu aval ao
pagamento de duas notas fiscais da Prescon referentes a serviços de engenharia
em um conjunto residencial militar em Brasília, mas assinou outro documento
apontando que as obras não podiam ser feitas porque não havia alvará de
construção.
Amilton também foi flagrado em transações bancárias suspeitas com a
empresa. Primeiro, em março de 2009, o major transferiu R$ 100 mil para a
Prescon, recebendo o mesmo valor em sua conta-corrente no mês seguinte. Em
período próximo, deu o aval ao pagamento de três notas fiscais da empresa.
Essas irregularidades prejudicaram, por exemplo, o cronograma da recuperação de
uma pista de lançamento na base espacial de Alcântara, no Maranhão. Em
depoimento, o tenente-coronel Filipe Franco, que cuidou da fiscalização da obra
em 2007, disse que sofreu interferências em seu trabalho. 'O ten cel Filipe
afirmou ter sofrido pressão por parte do primeiro denunciado (maj brig Herman)
para que atestasse notas fiscais ideologicamente falsas e emitisse termos de
recebimento provisórios relativos a parcelas da obra que não estavam sendo
executadas': apontou a Procuradoria. A defesa do major-brigadeiro Herman
Walenkamp afirma que a obra atrasou por causa das chuvas. Diz ainda que a Força
Aérea fez duas sindicâncias e dois inquéritos policiais militares e nenhum
constatou crime militar. A defesa do major Amilton não explicou as transações
financeiras com a empresa. A reportagem não localizou a Prescon.
Em nota assinada pelo Centro de Comunicação Social, o Exército afirma
que 'não compactua com qualquer tipo de desvio de conduta cometido por seus
integrantes. A Força empenha-se, rigorosamente, para que eventuais desvios de
conduta sejam apurados e corrigidos, dentro dos limites da lei': Disse ainda
que atua em parceria com o Ministério Público e com o TCU para realizar as
apurações e que desenvolve sistemas de controle interno e investe na
capacitação dos militares que trabalham em auditoria e fiscalização. 'A
corrupção é um grave problema não apenas para as Forças Armadas ou para o Exército:
é um problema para qualquer instituição nacional, é um problema para a nação
brasileira': afirma a nota. A Marinha declarou, também em nota, que não comenta
decisões judiciais e que 'não compactua com qualquer tipo de transgressão às
leis': A Aeronáutica afirma, em nota, que possui instrumentos de controle e que
atua diretamente para 'apurar todas as irregularidades que envolvam seu efetivo
e seu patrimônio': Sobre o caso das irregularidades da Prescon, a Aeronáutica
disse que atua junto ao TCU e ao Ministério Público.
Canal Energia/RJ – Revista
Época
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A arte de escrever bem
Escrever é uma necessidade vital, um fundamento sem o qual a comunicação perde em substância.
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