sexta-feira, 1 de setembro de 2017

Ex-desembargador preso no RN atuou como magistrado e advogado no mesmo processo, diz decisão

Francisco Barros, desembargador aposentado, foi preso em Natal nesta quarta-feira (31) (Foto: Reprodução/Jornal Hoje)

Fato aconteceu no processo na Operação Salt, deflagrada em 2013. Informação está na decisão que autorizou prender Francisco Barros.
O ex-desembargador Francisco Barros Dias, preso em Natal nesta quarta-feira (30) durante a Operação Alcmeon, trabalhou na função de corregedor, de desembargador e também, depois de aposentado, como advogado no mesmo processo judicial. A tripla atuação aconteceu em diferentes fases do processo que resultou na Operação Salt (2013), de acordo com a decisão do juiz federal Mário Jambo, que autorizou o mandado de prisão preventiva contra Barros Dias.
Em nota, a defesa de Francisco Barros "nega veementemente a participação do advogado Francisco Barros Dias em qualquer conduta desonrosa e ressalta ainda que confia na Justiça e na verdade dos fatos".
A Operação Salt foi realizada pela Polícia Federal em dezembro de 2013. Trata-se de uma ação de combate a crimes tributários e lavagem de dinheiro nos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará e Pernambuco.
De acordo com o que afirma Jambo, o Ministério Público Federal reuniu provas que indicam que Francisco Barros Dias explorou seu prestígio no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para conseguir resultados em decisões judiciais da Operação.
Enquanto corregedor-regional, diz a decisão embasada na apuração do MPF e da PF, Barros Dias determinou que a juíza responsável pelo caso permitisse ao advogado do principal suspeito da ação o acesso aos autos do processo que estavam em segredo de justiça. Ele concedeu vistas ao advogado da parte do processo referente a uma interceptação telefônica ainda em antamento.
No momento em que a defesa solicitou as vistas a esses autos, não havia ainda como o saber da existência dessas escutas, porque elas estavam em sigilo. “Diante do evidente vazamento das medidas de afastamento de sigilo telefônico, que ainda estavam em andamento, a magistrada da 8ª Vara Federal, em despacho do dia 21.08.2013, abriu vistas ao Ministério Federal acerca do pedido de vistas”, afirma Jambo em sua decisão.
Contudo, acrescenta o juiz federal, o então corregedor Francisco Barros Dias determinou que a magistrada concedesse as vistas à defesa, no mesmo dia.
A decisão aponta ainda que, como desembargador, Barros Dias usou de sua influência junto ao TRF5 para influenciar na decisão de um habeas corpus, também em favor do principal investigado da Operação Salt. Habeas corpus que, inclusive, foi concedido. No e-mail do ex-desembargador, os investigadores encontraram a cópia do HC, bem como das decisões de declaração de prisões, antes do julgamento.
Advogado oculto
As investigações apontam ainda que, depois de se aposentar da função de desembargador, em 2015, Francisco Barros Dias foi contratado para prestar serviços ao mesmo investigado. De acordo com a lei, os magistrados precisam passar três anos de “quarentena” depois de largar a toga, para então iniciar trabalhos advocatícios.
Segundo as provas levantadas pelo MPF, “inúmeras” mensagens encontradas na caixa de e-mail de Francisco Barros Dias mostram que ele trabalhava como advogado para o investigado. Barros fazia isso através de advogados interpostos, que assinavam as petições depois que ele elaborava, por causa de seu impedimento jurídico para a atuação advocacional.
O MPF aponta que não foi um caso isolado. Durante as apurações, ficou constatado que Francisco Barros Dias agiu em diferentes processos como advogado. Ele, inclusive, foi procurado pela defesa de Henrique Alves, para trabalhar em favor do ex-ministro no caso da Operação Manus, desdobramento da Operação Lava Jato que resultou na prisão de Alves.
Alcmeon
A Operação Alcmeon é uma ação realizada em conjunto pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, que visa a desarticular um grupo que explorava a compra e venda de votos e sentenças junto a uma turma do Tribunal Regional Eleitoral da 5ª região. Segundo a PF, o grupo agiu, inclusive, em processos relacionados à operação Lava Jato. Advogados e um desembargador aposentado são alvo da operação.

Por Rafael Barbosa, G1 RN

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