O Ministério da
Educação (MEC) anunciou ontem as novas regras para o Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies), com a divisão do programa em três modalidades a partir de
2018. Serão oferecidas 300 mil vagas no ano que vem, das quais um terço terá
juro zero para os alunos. 'A partir de 2018, o novo Fies garantirá 300 mil
contratos ao ano', garantiu o ministro da Educação, Mendonça Filho. 'Há a
necessidade de adesão dos bancos e a constituição do novo fundo garantidor',
completou, lembrando que o governo editaria uma medida provisória ainda ontem
com as novas regras.
A primeira faixa -
chamada Fies 1 ou Fies Fundo Garantidor - será voltada para os alunos com renda
famíliar mensal per capita de até três salários mínimos (R$ 2.811) e terá 100
mil vagas com juros reais zero, ocorrendo apenas a correção pela inflação.
Nessa modalidade, os estudantes começarão a pagar as prestações do
financiamento com no máximo 10% da renda mensal. 'O aluno saberá o valor da
dívida e o índice de correção. O valor ficará travado para que o aluno não seja
cobrado por algo além de sua capacidade de pagar', avaliou o ministro.
Segundo o MEC,
haverá um fundo garantidor com recursos da União e as mudanças vão gerar uma
economia de R$ 300 milhões ao governo com taxas operacionais. Nessa modalidade,
o risco de inadimplência será compartilhado com as universidades privadas. 'Em
10 anos, a União irá poupar R$ 6 bilhões, que serão revertidos para
investimentos na educação do país', completou Mendonça.
A segunda
modalidade - chamada Fies 2 ou Fies Regional - será voltada para alunos com
renda familiar mensal per capita de até cinco salários mínimos (R$ 4.685), com
juros baixos - de até 3% ao ano mais correção monetária - e risco de crédito
dos bancos. Nesta modalidade, serão ofertadas 150 mil vagas para as regiões
Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A fonte de recursos serão os fundos
constitucionais regionais.
Na terceira
modalidade - Fies 3 ou Fies Desenvolvimento/Trabalhador -, as fontes de
recursos serão o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e
os fundos regionais de desenvolvimento das Regiões Norte, Nordeste e
Centro-Oeste, também para estudantes com renda familiar mensal de até cinco
salários mínimos per capita. Nessa categoria - cujo risco do crédito também
será dos bancos -, serão ofertadas 60 mil vagas em 2018. O MEC ainda discute
com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento para mais 20 mil
vagas nessa modalidade. 'Um funding com custo menor, como o do BNDES e do Fundo
de Amparo ao Trabalhador (FAT), e com risco dos bancos sairá mais barato',
completou o ministro.
Para Mendonça, as
novas regras do programa possibilitarão uma governança 'austera e sólida' e a
gestão sustentável do novo Fies. 'Tínhamos um rombo fiscal sem controle e
imprevisível, com inadimplência elevada na carteira de 46,4%, ante uma previsão
de 10%. O risco do crédito era totalmente concentrado no Tesouro Nacional',
afirmou. 'Mesmo com patamares de mais de 700 mil contratos por ano, não
significou ingresso de mais alunos. Muitos alunos substituíram pagamento das
mensalidades por Fies.'
O ministro destacou
ainda que o MEC publicará hoje uma portaria com a abertura de 75 mil vagas para
o segundo semestre de 2017. Essas vagas ainda serão oferecidas com os critérios
atuais. Com isso, o total de vagas ofertas neste ano será de 225 mil contratos.
Contas
Ao anunciar as
novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o presidente da
República, Michel Temer, avaliou que o programa terá uma administração
compatível com gestão mais regrada das contas públicas, seguindo as orientações
do próprio Tribunal de Contas da União (TCU). 'Estamos dando um salto
qualitativo na forma como se opera o Fies', afirmou. 'O Fies tem ajudado a
democratizar o acesso ao ensino superior e o que fazemos é criar um programa
mais sustentável e eficiente e voltado para quem mais precisa, que são os
estudantes de baixa renda', completou.
Estado de Minas
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