Controladora da JBS
fecha acordo com o Ministério Público Federal para cessar investigação da PF
contra o grupo e pagará multa de R$ 10,3 bilhões em 25 anos
A J&F,
controladora do frigorífico JBS, fechou acordo de leniência com o Ministério
Público Federal (MPF) que prevê o pagamento de uma multa de R$ 10,3 bilhões ao
longo dos próximos 25 anos. Segundo os procuradores essa é, em termos
absolutos, a maior multa já aplicada no mundo por meio de acordo de leniência.
A maior parte desse montante – R$ 4 bilhões – será destinada aos fundos de
pensão da Caixa Econômica Federal e da Petrobras, empresas que, junto com o
BNDES, foram consideradas as maios prejudicadas pelo esquema de corrupção.
As negociações
entre os procuradores e os executivos da empresa começaram em fevereiro e foram
acertadas na noite de segunda-feira, mas ainda é preciso assinar os termos nos
próximos dias, após a conclusão de discussões de cláusulas do acordo.
A negociação
bilionária assegurará o fim das investigações da Polícia Federal (PF) e do MPF
contra as empresas do grupo J&F nas operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono,
Bullish e Carne Fraca. Com o acerto, as empresas do grupo garantem o direito de
continuar sendo contratadas pelo poder público e retiram entraves para obter
empréstimos com instituições financeiras.
De acordo com o
MPF, o primeiro pagamento será feito até dezembro. Do valor total a ser pago,
R$ 8 bilhões serão destinados aos fundos de pensão da Caixa, o Funcef (25%), da
Petrobras, o Petros (25%), BNDES (25%), União (12,5%), FGTS (6,25%) e Caixa
Econômica Federal (6,25%). O percentual destinado a cada instituição foi
definido pelos procuradores que atuam nos casos e avaliaram quais empresas
tiveram os maiores prejuízos por causa dos esquemas ilegais da J&F.
Outros R$ 2,3
bilhões serão pagos por meio de projetos sociais voltados para as áreas de
educação, saúde e prevenção da corrupção. O prazo de pagamento foi fixado em 25
anos, sendo que, neste período, os valores serão corrigidos pelo Índice de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Considerando a correção, a projeção é que o
total da multa chegue a R$ 20 bilhões.
Antes de chegar a
esse consenso, a J&F fez cinco ofertas que foram recusadas pelo Ministério
Público. Os valores acertados foram baseados no faturamento das empresas do
grupo em 2016 livre de impostos, que foi de R$ 183,244 bilhões, segundo a
própria holding.
O montante firmado
representa 5,62% do faturamento livre de impostos registrado pelas empresas do
grupo em 2016. O percentual de multa equivale à média verificada em outros
quatro acordos firmados na Lava-Jato. O valor que será pago pela J&F
representa mais que a soma do que será pago por Odebrecht (R$ 3,28 bilhões), Brasken
(R$ 3,1 bilhões), Andrade Gutierrez (R$ 1 bilhão) e Camargo Corrêa (R$ 700
milhões). Todo o valor da multa paga pela J&F ficará no Brasil.
Pela proposta
original dos procuradores, a multa seria de R$ 33,6 bilhões. Mas a Lei
Anticorrupção prevê descontos de até dois terços do valor para quem é
colaborador. A legislação prevê que a multa aplicada possa variar entre 0,1% e
20% do faturamento dependendo da gravidade dos crimes cometidos.
Multas podem chegar a R$ 31 bi
São Paulo - Após as
delações que revelaram as fraudes cometidas pelos irmãos Joesley e Wesley
Batista, a JBS tem pela frente uma maratona de processos e investigações que
pode culminar na cobrança de mais de R$ 31 bilhões da empresa no Brasil -
resultado da aplicação de potenciais sanções, multas e ressarcimentos, além de
dívidas fiscais. A cifra supera o valor de mercado do frigorífico, de R$ 21
bilhões, e também é três vezes maior que o volume de recursos em caixa, de R$
10,7 bilhões.
Nessa conta estão
os R$ 10,3 bilhões pedidos pelo Ministério Público Federal para fechar o acordo
de leniência com a empresa. Há também três casos sob investigação cuja
penalidade, entre multas e devoluções aos cofres públicos, pode chegar a R$
16,9 bilhões.
O frigorífico é
investigado por ganhos com a valorização do dólar após a divulgação das
delações e também por sonegação fiscal com a suposta geração de ágio artificial
na fusão com o grupo Bertin. Além disso, é alvo de investigação do Tribunal de
Contas da União (TCU) por empréstimos obtidos no BNDES.
O cálculo toma como
base as sanções máximas previstas pelos órgãos responsáveis pelas investigações
- Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Receita Federal e TCU. Ficaram de fora
dessa conta as possíveis indenizações a investidores que podem entrar com ações
coletivas contra a JBS e a fatura a ser entregue pelo Departamento de Justiça
dos EUA, onde está a principal operação do grupo.
A cifra pode subir
ainda mais, caso outros órgãos da administração pública decidam investigar as
fraudes cometidas pelos irmãos Batista. No entendimento de procuradores e
advogados consultados, o acordo de leniência em negociação com o MPF ajuda a
atenuar, mas não livra a empresa de penalidades por outros órgãos.
Segundo um advogado
especializado em direito penal empresarial, caso sejam comprovadas todas as
práticas e ilícitos, as novas sanções poderão facilmente duplicar os R$ 10,3
bilhões. Analistas de grandes bancos têm recomendado a seus clientes evitar as
ações da JBS, porque ficou praticamente impossível estimar o passivo da
companhia. Ontem, as ações do frigorífico caíram 3,9%.
Os passivos em
potencial da JBS se estenderam para a esfera estadual. Os executivos admitiram
o pagamento de propina a governadores em troca de favores relacionados ao
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por isso, pelo menos
seis estados disseram que estão passando um pente-fino sobre os incentivos
fiscais concedidos à empresa.
Outra investigação
A Comissão de
Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, ontem,
um ato de fiscalização, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU),
para averiguar irregularidades cometidas pelo grupo J&F, responsável pelos
frigoríficos JBS, nos mercados financeiros e de capitais nacionais. A ação,
proposta pelo líder do DEM, Efraim Filho (PB), contou com apoio dos líderes do
governo, da base aliada e até da oposição. O ato tem como objetivo investigar o
lucro obtido pelo grupo por causa de informações privilegiadas. 'Compraram
moeda estrangeira e venderam ações da JBS momentos ou dias antes do conteúdo de
suas delações premiadas vazarem para a imprensa', diz o texto.
Por Marcelo da Fonseca, no Estado de Minas
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Coleção Quasar K+:
Livro 1: Quasar K+ Planejamento Estratégico;
Livro 2: Shakespeare: Medida por medida. Ensaios sobre corrupção, administração pública e administração da justiça;
Livro 3: Nikolai Gogol: O inspetor geral. Accountability pública; Fiscalização e controle;
Livro 4: Liebe und Hass: nicht vergessen Aylan Kurdi. A visão de futuro, a missão, as políticas e as estratégias; os objetivos e as metas.
O que é a metodologia Quasar K+ de planejamento estratégico?
QUASAR K+ é uma metodologia que procura radicalizar os processos de participação cidadã através de três componentes básicos:
a.Planejamento;
b.Educação e Teatro;
c.Participação intensiva.
Para quem se destina a ferramenta?
A metodologia QUASAR K+ foi desenvolvida para se constituir em uma base referencial tanto para as pessoas, os indivíduos, como para as organizações. Portanto, sua utilização pode ensejar a modernização desde o simples comércio de esquina ao grande conglomerado corporativo. Mas, também, os projetos de crescimento e desenvolvimento individuais, a melhoria das relações familiares...
Fazendo uso da metodologia QUASAR K+ poderemos descortinar novos horizontes nos habilitando a fazer mais e melhor com menor dispêndio de recursos.
Qual a razão desta metodologia?
Nas democracias modernas as sociedades se mostram tanto mais evoluídas e sustentáveis quanto mais aprimoram a qualidade da participação na vida organizacional, política e social.
Para que a participação se revista de qualidade se faz necessário dominar um conjunto de técnicas e instrumentais capazes de impregnar o processo de maior eficácia.
É deste contexto que emerge a metodologia QUASAR K+: disponibilizar técnicas específicas ancoradas em valores e princípios da educação e do teatro, incorporando - como eixo estruturante - as ferramentas do planejamento.
Portanto, é uma metodologia que busca assegurar qualidade à consecução dos objetivos, estratégias e metas traçados.
Por conseguinte, a aplicação da tecnologia possibilitará que nossa inserção e participação nos ambientes de estudo, trabalho, entretenimento e moradia, se verifique de maneira progressivamente mais satisfatória. Ao mesmo tempo em que nos empodera:
- eleva a autoestima – na medida em que tomamos consciência da evolução de nossa capacidade produtiva, da habilidade adquirida para interagir e contribuir com a família, o grupo social, a organização, a sociedade;
- incorpora ganhos sociais para a família, a escola, a instituição em que trabalhamos e a comunidade onde moramos, considerando que os produtos e resultados de nossa intervenção direta passam a ostentar qualidade diferenciada, mais fina, apurada e consentânea com as aspirações por um mundo melhor e mais justo.
De maneira estruturada, o livro enfoca:
Livro 1: Quasar K+ Planejamento Estratégico;
Livro 2: Shakespeare: Medida por medida. Ensaios sobre corrupção, administração pública e administração da justiça;
Livro 3: Nikolai Gogol: O inspetor geral. Accountability pública; Fiscalização e controle;
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Portanto, é uma metodologia que busca assegurar qualidade à consecução dos objetivos, estratégias e metas traçados.
Por conseguinte, a aplicação da tecnologia possibilitará que nossa inserção e participação nos ambientes de estudo, trabalho, entretenimento e moradia, se verifique de maneira progressivamente mais satisfatória. Ao mesmo tempo em que nos empodera:
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De maneira estruturada, o livro enfoca:
- Planejamento e Administração
- O setor público
- Empreendedorismo & iniciativa privada
- Participação intensiva & terceiro setor
- Cidadania
- Qualidade Total
- Educação & Teatro
- O setor público
- Empreendedorismo & iniciativa privada
- Participação intensiva & terceiro setor
- Cidadania
- Qualidade Total
- Educação & Teatro
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