A aplicação de testes de integridade foi debatida,
nesta segunda-feira, durante audiência da comissão especial que analisa medidas
(PL 4850/16) contra a corrupção. Um dos dispositivos incluídos no projeto de
lei prevê que os testes de integridade devem fazer a simulação de situações sem
o conhecimento dos agentes públicos, com o objetivo de testar a conduta moral
deles e a predisposição para cometer atos ilegais contra a Administração
Pública. Os testes poderão ser aleatórios ou dirigidos e os resultados usados
para fins disciplinares e para instruir processos de improbidade administrativa
e criminais.
A medida foi criticada pelo presidente do Fórum
Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques, que
considerou absurda a adoção da medida. "Em determinados momentos, a psique
humana é sujeita a conflitos. Em determinado momento, pode estar predisposta a
cometer um crime, mas isso não quer dizer que aquilo seja a natureza absoluta
do ser humano. Eu acredito que não é. Então, colocar na lei um teste de
integridade para largar uma mala de dinheiro e ver se ele estende o braço, eu
acho um absurdo. Não sei como alguém, em sã consciência, tenha colocado isso
num projeto de lei."
Mais debates
Um dos autores do pedido para realização da audiência,
o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) defendeu a ampliação do debate sobre a questão
do teste de integridade: "Do ponto de vista administrativo, eu acho que é
até cabível, mas, do ponto de vista criminal, não. Tem desdobramentos legais
que têm de ser mais bem apurados. Daí a polêmica estabelecida em cima de um
item apenas das 10 medidas de combate à corrupção. O que nós queremos é dar uma
resposta adequada à sociedade".
Rubens Bueno lembrou que o projeto de lei em análise
teve como base as medidas propostas pelo Ministério Público Federal para
combater a corrupção e a impunidade no País.
Autorização judicial
Para o relator da comissão especial, deputado Onyx
Lorenzoni (DEM-RS), o teste de integridade poderá sofrer alterações como
necessidade de autorização judicial para ser aplicado.
Onyx Lorenzoni disse ainda que não sofre qualquer
pressão quanto às medidas anticorrupção e que os pontos polêmicos serão
extensamente debatidos.
"Eu sou cara casca grossa. Então, as pessoas
conversam comigo, eu vou ouvir todo mundo, vou ouvir, inclusive, muitas pessoas
que são contrárias à maior parte das medidas que já foram aprovadas aqui e
sugeridas por vários parlamentares, sem problema nenhum. Vamos dialogar, vamos
debater. Agora, nós vamos enfrentar a corrupção no Brasil, e o Brasil vai sair
melhor desse episódio", afirmou Onyx.
Presidente da comissão especial, o deputado Joaquim
Passarinho (PSD-PA) disse que o texto do projeto não deve ser afrouxado, mas
sim adequado à legislação em vigor. A perspectiva, segundo o deputado, é não
perder os 10 eixos propostos pelo Ministério Público.
Pontos questionáveis
Além das críticas à adoção do teste de integridade,
Rudinei Marques destacou que outros pontos do projeto são questionáveis, como a
relativização da prova ilícita, a adoção de novas modalidades de prisão
preventiva, alterações nas regras de concessão de habeas-corpus e a
exclusividade do Ministério Público para firmar acordos de leniência.
Entre as sugestões, ele citou mais empenho na prevenção
da corrupção, como o fortalecimento do controle interno, fortalecimento das
carreiras dos órgãos de controle e o reforço das ouvidorias. "O projeto de
lei é robusto, bem legalista e punitivo. Vamos ter que ouvir muitos
especialistas por conta dos pontos polêmicos", concluiu.
Já o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Paulo
Martins disse que os órgãos de controle, entre eles Polícia Federal, TCU e
Ministério Público, precisam de mais instrumentos para atuar. Como exemplo, ele
defendeu que os tribunais de contas deveriam ter competência para quebrar
sigilos bancários.
Banalização e conformismo
A psicóloga Denise Ramos falou sobre a corrupção no
Brasil e destacou que a banalização da prática é seguida de um certo
conformismo. "A corrupção se origina no complexo cultural de inferioridade,
no sentimento implícito de inferioridade, e que o jeitinho, levar vantagem a
qualquer custo, compensa o sentimento de inferioridade", herdados de
questões culturais como a escravidão e a colonização extrativista vivida pelo
País. Ela também destacou que as medidas propostas têm a qualidade de combater
o vírus da corrupção, mas apenas o deixará latente.
Acordos de leniência
Lucieni da Silva, auditora federal de Controle Externo
do TCU e fundadora da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos
Tribunais de Contas do Brasil, avaliou que é preciso regulamentar a destinação
dos recursos originários dos acordos de leniência. Ela sugeriu que, para
harmonizar o ordenamento jurídico, sejam ouvidos técnicos do Tesouro Nacional,
por exemplo.
Ela também sugeriu a criação de um Fundo Nacional de
Combate à Corrupção, com destinação de recursos para áreas como a capacitação e
aperfeiçoamento de profissionais que atuam na área de controle.
Por
Idhelene Macedo, notícias Câmara dos Deputados
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