terça-feira, 22 de maio de 2018

Democracia e Transparência: Avanços e Estagnações



Em pesquisa recente, Luis R. Martinez levantou que governos autocráticos inflam os dados relativos ao crescimento econômico de 15 a 30%. Se por um lado autocracias não têm comprometimento com a verdade na exposição de seus dados, por outro lado a prestação de contas está no centro da concepção liberal de democracia representativa. O acesso às informações necessárias para a avaliação do mandato dos representantes é fundamental para prestação de contas. Esta, por sua vez, passa pelo provimento, disponibilização, formato e acesso aos bancos de dados e documentos que permitiriam a avaliação pela imprensa, organizações da sociedade civil, acadêmicos e pelas cidadãs em geral.

Sob uma lógica da ação coletiva, o acesso a informação entra na categoria de bens públicos. Lembrando da teoria de Mancur Olson, todos seriam beneficiados caso todos se movimentassem para consegui-los. No entanto, caso eles sejam alcançados, todos seriam igualmente beneficiados. Se outra pessoa pode se esforçar, conseguir o direito, e no final eu serei beneficiado, por que eu me movimentaria? O dilema da ação coletiva que decorre disso é que é mais racional para todos os membros individualmente não participarem. O modelo da lógica da ação coletiva não encerra todas as possibilidades de motivação da ação e tampouco é capaz de explicar sequer porque as pessoas votam, mas ajuda a entender porque os direitos difusos são mais difíceis de serem alcançados do que direitos de grupos específicos.

Nesse contexto, organizações da sociedade civil dedicadas a essa temática ajudam a manter o assunto na agenda pública e a cobrar resultados por parte dos entes da federação. O Brasil teve importantes marcos legais com a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e com a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Desde então novas questões foram levantadas e os primeiros momentos de vigência da LAI trouxeram problemas relacionados à sua execução. Destaco aqui os importantes estudos do INESC, da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da FGV, e o documento de consolidação das propostas da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - Consocial.

Realizada em 2012, primeiro ano de vigência da LAI, a 1a Consocial envolveu 1.300 delegados eleitos de 2.750 municípios e os temas transparência, controle social e prevenção e combate à corrupção. No eixo temático transparência, o tema da forma de difusão dos dados foi constante nas priorizações estabelecidas pelos delegados. Foi prevista a criação de sistemas integrados de informações baseados em interfaces comuns, padronização de formatos, e divulgação de dados abertos nas três esferas federativas de governo, com atualização regular, garantindo que a cidadã possa acessar todas as informações disponíveis. Em diversos outros pontos o relatório aponta para a necessidade da informação que vem do governo ser acessível ao leigo, prevendo inclusive a realização de cursos de capacitação para servidores públicos em dados abertos.

Em 2014, o INESC apresenta pesquisa que avalia os websites de transparência orçamentária nacionais e subnacionais. Dentre outras conclusões, o estudo aponta que os portais das capitais de estados e do Senado Federal oferecem dados em páginas HTML ou em PDF. Ainda que sejam adequados para leitura e interpretação por uma pessoa, dados nesses formatos dificultam o seu reuso se uma cidadã desejasse utilizar algum software de planilha eletrônica para realizar uma análise independente das informações. Novamente surge a questão do formato do dado.

Ao avaliar oito capitais brasileiras, o Índice de Dados Abertos para Cidades 2018 da DAPP/FGV destacou os avanços e retrocessos em relação a anos anteriores e separou as informações em categorias temáticas. Mais uma vez foi apontada a necessidade de se 'disponibilizar bases em formato aberto, amigável, com metadados adequados, claramente destinados ao domínio público e que facilitem o uso e o entendimento para uma população cada vez maior'. O estudo aponta avanços na publicização dos dados, porém estagnação na facilitação do entendimento e usabilidade deles.

Ao que tudo indica, o principal gargalo no acesso à informação para fiscalização e controle social na esfera da União e das grandes cidades brasileiras está no formato em que o dado é disponibilizado. Como criar mecanismos eficientes de difusão e fácil consulta dos dados disponíveis sem que isso acarrete num novo obstáculo burocrático para os entes da federação? Se ainda não há resposta definitiva para essa pergunta, é importante que o tema não desapareça da agenda pública e que não sejam perdidos os direitos até aqui conquistados.
Por Graziella Guiotti, em O Estado de S. Paulo

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segunda-feira, 21 de maio de 2018

Paraguai inaugurará hoje nova embaixada do país em Israel em Jerusalém

O presidente do Paraguai, Horacio Cartes. EFE/Andrés Cristaldo

O presidente do Paraguai, Horacio Cartes, chegou no  domingo em Israel para participar hoje da abertura da embaixada do país em Jerusalém, seguindo a decisão dos Estados Unidos de reconhecer a cidade como a capital do país.
Primeiro presidente paraguaio a visitar Israel na história em 2016, Cartes será recebido pelo presidente israelense, Reuven Rivlin, no início da manhã desta segunda-feira, antes de se dirigir à nova embaixada para o evento de inauguração. A cerimônia também terá presença do primeiro-ministro do país, Benjamin Netanyahu.
A embaixada está na parte oeste da cidade, no mesmo bairro onde a Guatemala instalou sua principal sede diplomática em Israel. Ambos os países seguiram a decisão do presidente dos EUA, Donald Trump, de mudar a legação diplomática americana de Tel Aviv para Jerusalém.
Após a cerimônia, Cartes e Netanyahu terão uma reunião de trabalho. Mais tarde, os dois participam de uma recepção oficial organizada pelo Ministério de Relações Exteriores de Israel.
O Paraguai será o terceiro país a transferir a embaixada para Jerusalém em pouco mais de uma semana, uma controversa decisão que contrasta com o consenso internacional e com as recomendações da ONU, que em 1980 pediu que todos os Estados retirassem suas representações da cidade em protesto pela anexação da parte ocidental por Israel, antes ocupada pelos palestinos desde 1967.
A decisão de Cartes, que deixa o poder no próximo dia 15 de agosto, também gerou grande repercussão no Paraguai.
O presidente eleito do país, Mario Abdo Benítez, do Partido Colorado, o mesmo de Cartes, revelou nesta semana que não foi comunicado sobre a decisão e que vai analisar a mudança com "maturidade", podendo até mesmo revertê-la.
Fontes do Ministério de Relações Exteriores do Paraguai consultadas pela Agência Efe explicaram, no entanto, que a Constituição dá ao presidente em exercício o poder de tomar esse tipo de decisão, sem a obrigação legal de consultar o sucessor.
A equipe eleitoral de Cartes, responsável pela vitória do hoje presidente no pleito de 2013, tinha um grupo de conselheiros israelenses, incluindo o ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro, Ari Harow, que testemunhou contra Netanyahu em um caso de corrupção.
Depois de vencer o pleito, Cartes conversou com Ze'ev Elkin, na época vice-ministro de Relações Exteriores de Israel, a quem disse que um de seus objetivos políticos era fortalecer as relações bilaterais e estabelecer uma "política independente" na hora de apoiar os israelenses em fóruns internacionais, contra os padrões de votação da maioria dos países latino-americanos.
Desde então, o Paraguai votou a favor de Israel ou se absteve em votações importantes, como a de dezembro de 2017 na ONU contra o reconhecimento dos EUA de que Jerusalém é a capital do país.
O Paraguai foi um dos 33 países que votaram a favor do Plano de Partilha da Palestina na ONU, abrindo o caminho para a criação do Estado de Israel. Os dois países estabeleceram relações em 1949.
Israel fechou sua embaixada em Assunção em 2002 por questões orçamentárias. Como resposta, o Paraguai fez o mesmo com a representação diplomática do país em Tel Aviv. As duas embaixadas só foram reabertas em 2014 e 2015, respectivamente.
O secretário-geral da Organização para a Libertação da Palestina, Saeb Erekat, pediu nesta semana uma "guerra política, econômica e diplomática" contra qualquer país que mudar sua embaixada para Jerusalém. Os palestinos consideram essas mudanças como um reconhecimento da soberania israelense sobre toda a cidade.
O Paraguai também participou do grupo de países latino-americanos que decidiu reconhecer, em 967, a Palestina como um Estado livre e independente com as fronteiras de 4 de junho de 1967.
EFE

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domingo, 20 de maio de 2018

Precisa disso?



Nunca aconteceu em nenhuma democracia do mundo, em nenhuma época, um caso de político que tenha sido preso por fazer política. Alguém sabe de algum parlamentar da Inglaterra, por exemplo, punido por fazer um discurso contra o governo? Ou de um deputado da França, Estados Unidos ou Alemanha cassado por desfilar numa passeata, fazer um comício ou organizar uma reunião com militantes do seu partido? Ou por brigar com uma autoridade qualquer? É claro que ninguém jamais ouviu falar de nada disso, nem vai ouvir falar, porque numa democracia a atividade política é livre. Ou seja: nenhum político precisa de “foro privilegiado” ou “imunidade parlamentar” para se proteger de qualquer tipo de perseguição quando está no exercício legítimo dos seus direitos e funções — venha a perseguição do Executivo, do Judiciário ou de onde vier. Ao mesmo tempo, segundo a lógica mais simples, vai ser processado como todos os demais cidadãos se roubar o cofre do governo ou der um tiro na cabeça do vizinho.

Crime político? Não existe “crime político” em nenhum regime democrático deste planeta. O que existe é crime mesmo, previsto no Código Penal, e quando alguém comete um crime tem de responder por ele na Justiça comum. Tanto faz se for deputado, governador ou astronauta. Se é acusado de um ato criminoso, que arrume um advogado e vá se defender. Se não fez nada proibido nas leis penais, não precisa de imunidade nenhuma. Qualquer zé-mané entende isso em dois minutos. Só não entendem os políticos, magistrados e intelectuais que raciocinam em bloco e aparecem na mídia ensinando como funciona o mundo. Na verdade, não querem entender. O que eles querem, isto sim, é impedir que os homens públicos corram o risco de ir para a cadeia — e não apenas por corrupção, como é normal esperar de um indivíduo que entra na vida política brasileira, mas por qualquer crime já concebido e praticado pelo ser humano desde que Caim matou Abel.

Se você estiver achando que há algo errado com essa comédia degenerada, espere pelo segundo ato. O “foro privilegiado” não se limita aos políticos: neste preciso momento, protege 55?000 pessoas em todo o Brasil. É impossível pensar num país sério no qual existam 55?000 sujeitos que têm uma licença virtual de cometer crimes — pois o “foro privilegiado”, na vida real, torna praticamente impunes os criminosos que contam com esse privilégio, como diz o próprio nome da tramoia. É por isso, exatamente, que o Brasil não tem a menor chance de ser confundido com um país sério. Entram nesse cardume prodigioso, além do presidente da República e do vice, todos os ministros de Estado, os comandantes das três armas e os governadores. Junte aí deputado federal, senador, prefeito, mais a ministrada dos “tribunais superiores”: o STF, o STJ, o militar, o eleitoral e até o do “trabalho”. Também estão a salvo os conselheiros dos tribunais de contas, os procuradores federais e estaduais, os desembargadores e juízes federais, os desembargadores e juízes estaduais — enfim, é um milagre que não tenham enfiado aí os juízes de futebol e os bandeirinhas.

Quem poderia acabar com essa aberração? A última tentativa foi feita, ao que parece, no STF. Mas não foi. No mundo das coisas práticas, mais uma vez, houve muita falação, muita data venia e muita cara séria fazendo discurso sobre o “Estado de direito” — mas ação mesmo, que é bom, nada. Como sempre, ficaram ciscando durante horas a fio numa língua que poderia ser o servo-croata (pior: se fosse em servo-croata um cidadão da Sérvia ou da Croácia, pelo menos, iria entender alguma coisa), e no fim acabaram não indo nem para diante, nem para trás, nem para os lados. Qual é o problema dessa gente? Existem no mundo coisas permitidas e coisas proibidas. As coisas proibidas não podem ser feitas — nenhum cidadão pode cometer estupro, guiar embriagado ou assaltar um banco. Não há exceções. Em lugar nenhum está dito que há dois tipos de estupro, por exemplo — o cometido por um indivíduo comum e o cometido por um dos 55?000 portadores de “foro privilegiado”. Se o senador, o conselheiro de contas ou o “juiz do trabalho” praticarem algum desses crimes, paciência. Vão ter de ser indiciados em inquérito policial, denunciados, julgados e punidos. Fim de conversa.

Não aqui. Aqui as leis são feitas para a conversa não acabar nunca. Os leigos podem não entender isso — mas é preciso preservar os “agentes do Estado” de acusações injustas, não é mesmo? Se não for assim, o Brasil vai acabar virando uma baderna.
Por J.R. Guzzo, na Revista Veja


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sábado, 19 de maio de 2018

‘Falta uma Lava Jato do tráfico’, afirma general



Painel no Comando do Sudeste, para discutir ações na Segurança, tem falas em tom político e discurso anticorrupção
“Falta uma Lava Jato no Brasil para enfrentar os crimes vinculados ao narcotráfico, tráfico de armas e roubo de carga”, afirmou o general de divisão Ricardo Rodrigues Canhaci ontem, em painel organizado pelo Comando Militar do Sudeste para discutir a participação das Forças Armadas na segurança pública e no combate ao crime organizado. Com participação de professores universitários, o ciclo de palestras foi marcado por falas em tom político e discurso anticorrupção.

Canhaci foi responsável por chefiar as tropas paulistanas na Operação de Garantia de Lei e da Ordem no Complexo da Maré, nao Rio, entre 2014 e 2015. Na época, a comunidade era alvo de disputa entre as facções criminosas Comando Vermelho (CV), Terceiro Comando Puro (TCP) e Amigo dos Amigos (ADA), além das milícias.

“Temos de aproveitar essa onda da Lava Jato, a expertise que o Ministério Público e as polícias estão desenvolvendo na questão da lavagem de dinheiro, para fazer isso em cima das organizações criminosas”, disse Canhaci. “Eles têm de perder poder econômico.” Para o general doleiros presos na Lava Jato podem ter atuado para facções.

Na sua palestra, o cientista político Leandro Piquet, da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que a atual intervenção no Rio, decretada em 16 de fevereiro, é uma chance de “reorganizar o serviço de segurança”.

“Não é uma intervenção militar, mas sim uma intervenção federal no Estado pela União”, afirmou o professor de Direito Internacional Antônio Márcio da Cunha Guimarães, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Já o especialista em Relações Internacionais Alberto Pfeifer Filho, da USP, afirmou que no Brasil e no México tem havido uma profissionalização das facções criminosas, como já havia ocorrido na Colômbia.

Comandante do CMSE, o general de Exército Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira fez piada sobre sugestões de que pode haver um “golpe militar”. “Qual golpe? De caratê?!”, indagou. “O povo que tem de resolver seus problemas pelo voto.”
Felipe Resk, em O Estado de S. Paulo

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sexta-feira, 18 de maio de 2018

Escândalo no INSS é retrato do Estado brasileiro



A compra pelo órgão de programa de computador milionário em firma de distribuição de bebidas é reflexo do tamanho da máquina e do descaso com a meritocracia

Aenorme máquina do Estado brasileiro continua a gerar casos de corrupção impensáveis em qualquer país minimamente organizado, com leis e instituições eficazes. A compra pelo gigantesco INSS, gestor da aposentadoria dos assalariados da iniciativa privada, de software junto a uma pequena empresa cujas instalações eram de uma firma distribuidora de bebidas é um caso exemplar do ponto a que chega a desfaçatez quando se trata de roubar o contribuinte.

Relatada pelo GLOBO, a história envolve a RSX Informática Ltda., de Lawrence Barbosa, e o próprio presidente do INSS, Francisco Lopes - retirado do cargo, o mínimo que o Planalto podia fazer -, responsável direto por forçar o fechamento de um contrato de R$ 8,8 milhões com a firma, para a compra de um programa de computador e treinamento de funcionários do órgão. Sugestivamente, com presteza foram liberados R$ 4 milhões para a empresa de softwares (ou de bebidas).

Publicada a reportagem no site do jornal, Francisco Lopes emitiu nota informando a suspensão do contrato feito com a RSX. Era tarde. O golpe reúne ingredientes cinematográficos: repórteres do jornal visitaram, em 9 de maio, o endereço da firma, em um prédio em Brasília, e lá se depararam com garrafas de água mineral e de vinho etc. Retornaram na terça-feira, e o espaço havia sido remodelado com a decoração de um escritório do ramo de informática.

Francisco Lopes sequer abriu concorrência para contratar a RSX, embora alertado pela área técnica do INSS, por meio de um relatório de 25 páginas, sobre a falta de base técnica para a operação, da possível inutilidade do programa e o consequente desperdício do dinheiro do contribuinte.

Não adiantou, a compra foi feita, os R$ 4 milhões, pagos, e resta a órgãos públicos irem em busca do prejuízo por via judicial, sem deixar de vasculhar o amplo universo do Estado para saber se a RSX deu o mesmo golpe em outros cantos da burocracia.

A venda de programa de computador, em troca de milhões, por uma firma, até segunda ordem, distribuidora de bebidas, mostra bem os absurdos que ocorrem nas entranhas do Estado, que custa 40% do PIB, um índice elevado e que supera a arrecadação dos impostos.

Há desde o petrolão, o assalto feito na Petrobras, a este golpe de estelionatários. Convivem neste mesmo mundo a vigarice de comédia italiana e o saque bilionário feito na Petrobras, numa aliança entre o lulopetismo, empreiteiras e diretores da estatal. Um escândalo de repercussão mundial.

Mesmo que existam formalmente organismos de controle, como a Controladoria-Geral da União, o tamanho da máquina e a falta da cultura da eficiência e da meritocracia permitem esses absurdos.
O Globo

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